A participação em importantes decisões sobre seus direitos faz dos quilombolas palmenses, agentes sociais atuantes
Em novembro de 2007, um ofício enviado pela AGU (Advocacia Geral da União) surpreendeu a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), já que informava a existência de um Grupo de Trabalho, determinado pela presidência da República. Este grupo modificou a instrução normativa 20, do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), com mudanças que ferem os direitos quilombolas. O que levou comunidades e representantes de entidades a se recusar participar de uma consulta pública é que todo o processo de alteração foi feito de portas fechadas, conforme relata o presidente da comunidade quilombola de Palmas – PR, Adelaide Maria Trindade Batista, de Palmas Alcione Ferreira da Silva. “Essa medida com certeza é resultado de pressão por parte de latifundiários e da bancada de deputados e partidos que vão contra nossos direitos”, comenta.
A Instrução Normativa Incra 20/2005, é a regulamentadora do procedimento administrativo para titulação dos territórios quilombolas. Na época, conforme o Observatório Quilombola, as entidades envolvidas alegaram que “a aprovação da nova instrução normativa seria um recuo do governo brasileiro no reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas, já assegurados pela Constituição Federal”.
No mês de abril, Silva e Maria Arlete Ferreira da Silva, da comunidade Adelaide Maria Trindade Batista estiveram em Brasília, onde aproximadamente 500 quilombolas travaram quatro dias de luta, participando de reuniões e definindo correções nas mudanças que a AGU tinha feito. Quinze advogados favoráveis às causas quilombolas acompanharam a consulta que se fez necessária ser aberta as comunidades, devido a pressão das entidades representativas.
Silva relata que foram separados por grupos regionais, como o Sul, englobando quilombolas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As discussões, com a presença de dois advogados em cada grupo, trataram de detalhes como termos utilizados, por exemplo, a substituição de “terras” por “territórios”.
Foi definida uma comissão de nove representantes, que irão no próximo dia nove, concluir o debate e definir novo documento para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine, devolvendo assim, direitos feridos pelas alterações da AGU. As lideranças de Palmas não ficaram na comissão, pois na mesma data, participam em Curitiba da formação, com aprovação do estatuto da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná.
A Instrução Normativa Incra 20/2005, é a regulamentadora do procedimento administrativo para titulação dos territórios quilombolas. Na época, conforme o Observatório Quilombola, as entidades envolvidas alegaram que “a aprovação da nova instrução normativa seria um recuo do governo brasileiro no reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas, já assegurados pela Constituição Federal”.
No mês de abril, Silva e Maria Arlete Ferreira da Silva, da comunidade Adelaide Maria Trindade Batista estiveram em Brasília, onde aproximadamente 500 quilombolas travaram quatro dias de luta, participando de reuniões e definindo correções nas mudanças que a AGU tinha feito. Quinze advogados favoráveis às causas quilombolas acompanharam a consulta que se fez necessária ser aberta as comunidades, devido a pressão das entidades representativas.
Silva relata que foram separados por grupos regionais, como o Sul, englobando quilombolas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As discussões, com a presença de dois advogados em cada grupo, trataram de detalhes como termos utilizados, por exemplo, a substituição de “terras” por “territórios”.
Foi definida uma comissão de nove representantes, que irão no próximo dia nove, concluir o debate e definir novo documento para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine, devolvendo assim, direitos feridos pelas alterações da AGU. As lideranças de Palmas não ficaram na comissão, pois na mesma data, participam em Curitiba da formação, com aprovação do estatuto da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná.
Conceituações da Instrução Normativa 20/2005 do Incra:
CONCEITUAÇÕES
Art. 3º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-definição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Art. 4º Consideram-se terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos toda a terra utilizada para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer, englobando os espaços de moradia e, inclusive, os espaços destinados aos cultos religiosos e os sítios que contenham reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Art. 3º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-definição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Art. 4º Consideram-se terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos toda a terra utilizada para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer, englobando os espaços de moradia e, inclusive, os espaços destinados aos cultos religiosos e os sítios que contenham reminiscências históricas dos antigos quilombos.
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